Política de Cookies

Política de Cookies

1.Introdução
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais inaugura um novo cenário para o tratamento de dados pessoais no Brasil. Muito embora a LGPD não trate especificamente de Cookies (a lei 12.965/14 aborda superficialmente o tema), ao dispor sobre o conceito de dado pessoal (art. 5º, I, LGPD) percebe-se que aqueles podem perfeitamente ser considerados como dados pessoais.

Isso se deve, pois, o legislador lançou mão de um conceito expansionista de dado pessoal, considerado como “informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável”. O termo destacado é de extrema importância.

Por “identificável” deve-se considerar qualquer informação que, analisada sob um viés contextual e casuístico, possa individualizar uma pessoa ao ponto de torná-la identificável.

Por tratarem-se de arquivos de internet que armazenam informações e dados de navegação que revelam aspectos como gostos, preferências e características de um indivíduo, perante a melhor doutrina e experiência europeia, os Cookies podem ser classificados como dados pessoais (pelo simples fato de permitirem que uma pessoa natural seja identificada).

2. Da coleta de Cookies
O ponto de partida para tal estado de aderência recai na disponibilização de informações ao titular dos dados, em respeito ao Princípio da Transparência (art. 6º, VI da LGPD).

Para além do cumprimento de preceitos principiológicos, fazemos menção ao respeito a uma das bases legais previstas no art. 7º da legislação, dentre as quais o consentimento do titular é a hipótese permissiva mais adequada para a utilização de Cookies.

Da leitura do artigo art. 5 inciso XII, o consentimento válido deverá ser proveniente de uma manifestação de vontade: a) Livre: Manifestação não induzida ou obrigatória; b) Informada: Transparência acerca do tratamento realizado e suas particularidades; e c) Inequívoca: Ação afirmativa e positiva do titular dos dados.

A coleta do consentimento do titular dos dados é sempre anterior à instalação do cookie, de modo que, em havendo a recusa, os mesmos não poderão ser utilizados. Desta forma, tem sido praxe a materialização das características inerentes ao consentimento, quando da coleta de Cookies, a partir da seguinte metodologia: 1. Política de Cookies; 2. Gestão de preferência de Cookies (pelo titular); e 3. Banner de Cookies.

Política de Cookies
Trata-se de comunicação por parte da empresa (semelhante ao “Política de privacidade”), destinada aos titulares que fazem uso de Cookies, acerca de (pelo menos):
a) Natureza de Cookies utilizados; e
b) Finalidade do cookie;
c) Como o titular dos dados pode gerenciar sua preferência de Cookies (e aqui, leia-se revogar seu consentimento, de acordo com o art. 8º, §5º, LGPD); e
d) Qual o período de armazenamento de cada tipo de cookie.

Gestão de Preferência de Cookies
Disponibilização de ferramenta que permita que o visitante do site ative ou desative os Cookies (próprios ou de terceiros) rapidamente, de acordo com suas preferências. O ícone de acesso à ferramenta geralmente é visível persistentemente em cada página da web.

Tendo em vista as características que permeiam a base legal do consentimento, oportuno frisar que a aceitação pelo titular sobre a coleta e utilização de Cookies deve partir de sua própria ação afirmativa, devidamente livre e informada.

Nesse momento, não é preciso fornecer todo o conjunto de informações prestadas na “Política de Cookies”, mas apenas o mínimo necessário para a compreensão da finalidade de utilização daquele uso, municiando a escolha livre do titular dos dados.

Banner de utilização de Cookies
Trata-se de uma janela pop-up que aparece automaticamente e no instante que o usuário acessa o site, a qual anuncia a utilização de Cookies e inclui, desde logo, links para a “Política de Cookies” e a ferramenta de “Gestão de preferência de Cookies”.
Ainda o banner possui a) uma API JavaScript que ajude a impedir o armazenamento prévio de Cookies; e b) um cookie de consentimento para lembrar a escolha do usuário.

– Cookies essenciais
Tratam-se de categoria de Cookies que garantem o funcionamento do site, cujas funcionalidades são, por exemplo, segurança, gerenciamento de rede e acessibilidade.

São Cookies que, dada sua característica essencial e finalidade de uso, não necessitam do consentimento prévio do titular dos dados, embora ainda devam constar da Política de Cookies do site.

3. Exemplos de Banners
Site da International Association of Privacy Professionals – IAPP1 a mais famosa organização de privacidade e proteção de dados do mundo.

4. Modelo de Política de Cookies e Pontos de Atenção

O que são Cookies?
Quando você visita nosso site, podemos inserir Cookies no seu computador. Cookies são pequenos arquivos de texto que o site envia para seu computador ou outro dispositivo conectado à Internet para identificar exclusivamente seu navegador ou para armazenar informações ou configurações de navegação. Os Cookies nos permitem reconhecê-lo quando você retorna aos canais da empresa, o que nos permite fornecer uma experiência personalizada.

Ainda, utilizamos Cookies para manter o correto funcionamento de nossos canais, garantindo a melhor experiência de navegação possível para nossos clientes e usuários.

Cookies utilizados:

a) Cookies essenciais: utilizados para garantir o correto funcionamento do site, permitindo a livre navegação e o acesso a áreas logadas, por exemplo. Essa categoria de Cookies não coleta informações sobre você que poderiam ser utilizados para fins de marketing, tampouco armazena suas informações de navegação em outros sites. Por tais motivos, estes Cookies não podem ser desativados.
Importante: Outras categorias de arquivos de texto instalados no navegador do usuário devem constar desta lista, com as devidas explicações sobre sua função e período de armazenamento (por exemplo, Web beacons, pixels, identificadores móveis e URLs de rastreamento para obter Dados de Log, se houver).

b) Cookies de análise de tráfego: o propósito é coletar informações sobre como o site é utilizado, por meio de dados agregados e estatísticas que permitem identificar padrões de uso e, consequentemente, melhorar nossos serviços e funcionalidades. Trabalhamos com diversos parceiros analíticos, incluindo o Google Analytics. Para evitar que o Google Analytics utilize suas informações para análise, você pode instalar o add-on Google Analytics Opt-Out no navegador clicando aqui.

Como desabilitar: Neste momento pode-se inserir link direto para a “ferramenta de gestão de Cookies”, ou, no caso desta não existir, fazer menção à tópico específico – presente na “Política de Cookies”, no qual se fornece tutorial sobre como os titulares podem acessar as configurações de seu navegador e desabilitar Cookies de análise de tráfego.

c) Cookies para fins de marketing: coletar informações de navegação para fins de marketing, a partir da análise de suas preferências e desejos. Podemos coletar dados como seu nome, as páginas em nossos sites e canais digitais que visitou, outros sites que tenha acessado e etc. As informações coletadas são usadas para avaliar a eficácia de nossas campanhas de marketing ou para fornecer uma melhor segmentação para o marketing.

Como desabilitar: Neste momento pode-se inserir link direto para a “ferramenta de gestão de Cookies”, ou, no caso desta não existir, fazer menção à tópico específico – e presente na “Política de Cookies”, no qual se fornece tutorial sobre como o titular do site podem acessar as configurações de seu navegador e desabilitar Cookies de marketing e retargeting.

Cookies de terceiros: definidos por terceiros para fins de coletar informações sobre o comportamento do usuário, informações demográficas ou marketing direcionado. Esses parceiros utilizam essas tecnologias para (1) ajudar-nos a analisar como você utiliza o site; (2) anunciar os serviços, mais adequados ao seu perfil e necessidades em sites de terceiros; (3) ajudar-nos a detectar ou evitar fraudes; ou (4) coletar informações sobre suas atividades no site e/ou os anúncios nos quais você clicou. Ao usar nosso site, você pode encontrar conteúdo incorporado ou pode ser direcionado para outros sites, como links para redes sociais, esses sites e conteúdo incorporado podem usar seus próprios Cookies, não temos controle sobre a colocação de Cookies por outros sites, mesmo que você seja direcionado a eles pelo site. Sugerimos que acesse as páginas destes terceiros e procure pela seção de “privacidade” e/ou “Cookies.

Gestão de preferência de Cookies
Você pode definir suas preferências de uso de Cookies acessando este link (inserir link para a ferramenta de gestão de Cookies). Alternativamente: a maioria dos navegadores aceita Cookies automaticamente, mas você pode alterar as configurações de seu navegador para recusar Cookies acessando o recurso de “Ajuda” na barra de ferramentas de seu navegador. As configurações de dos navegadores mais utilizados podem ser encontradas nos links abaixo:
– Inserir links externos para as páginas de configurações de cada navegador, por exemplo:

 Google Chrome
 Microsoft Edge
 Mozilla Firefox
 Microsoft Internet Explorer
 Opera
 Apple Safari

Seu dispositivo móvel pode permitir que você controle seus Cookies em sua função de configurações. Para mais informações, consulte as instruções do fabricante do dispositivo.
Caso você opte por recusar Cookies, o site pode não funcionar como planejado ou não funcionar de modo algum.

Dúvidas?
Caso ainda tenha dúvidas acerca de como utilizamos Cookies, entre em contato conosco através do email michele@dourada.com.br